www.gamesbras.com – 03/01/2024
A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) acaba de publicar o Edital para Concorrência Pública Internacional nº 002/2023 – tipo maior oferta. O objetivo é a contratação, exclusivamente nos limites do estado, de empresa para realização das atividades operacionais inerentes à exploração de jogos lotéricos via Sistema On-Line/Real Time, através de outorga de concessão de serviço público. O prazo para entrega de propostas vai até 5 de março.
O prazo para entrega das propostas, em envelopes lacrados, será até às 16h do dia 5 de março e a abertura do primeiro envelope, com a proposta de remuneração, será realizada às 14h do dia 6 de março na sede da autarquia.
O processo licitatório englobará a exploração de jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual.
Na concessão de serviços também estão previstas as atividades de elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios.
Vale lembrar que, com o firme propósito de atribuir plena legitimidade, transparência e lisura ao processo, a presente etapa foi precedida pela Consulta Pública nº001/2023 (realizada em 10 de outubro de 2023) e pela Audiência Pública nº001/2023 (realizada em 28 de novembro de 2023), nas quais foram avaliadas e incorporadas contribuições sugeridas pelos participantes para a elaboração e aprimoramento do anteprojeto de negócio.
O cronograma estabelecido para a Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023, apresenta a seguinte programação:
Prazo para entrega das propostas (em envelopes lacrados): Até 05/03/2024, às 16h, na Sede da LEMG
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II nº 4001
Prédio Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde – BH/MG.
Data, horário e local de abertura do primeiro envelope (Proposta de Remuneração):
06/03/2024, às 14h, na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001
Prédio Gerais, 13º andar, Sala 6, Bairro Serra Verde – BH/MG.
Todas as orientações e informações inerentes ao certame estão dispostas no Edital Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023 e demais documentos que integram o processo. Dada a natureza e o nível de abrangência (internacional) da licitação, estes arquivos estão em duas versões: Português e Inglês.
Conjunto Documental em português:
1 – Edital de Concorrência Pública Internacional nº 002/2023
2 – Publicação Diário Oficial Minas Gerais
2.1 – Publicação Folha de São Paulo
2.2 – Publicação The Wall Street Journal
4 – Apêndice 1 – Modelagem de Negócio
5 – Apêndice 2 – Requisitos Gerais
6 – Anexo II – Contrato de Concessão
7 – Anexo III – Alocação de Riscos
8 – Anexo IV – Encargos da Concessionária
9 – Anexo V – Indicadores de Desempenho
10 – Anexo VI – Modelos do Edital
12 – Anexo VIII – Caderno de Proposta
Fonte: GMB