Termos e Condições de Uso

Política de Privacidade

1. Quem Somos

A Mineira da Sorte Loteria SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 50.012.781/0002-93, responsável pela operação da marca Dá Sorte Loteria, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma transparente e acessível, como realizamos a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Ao acessar nossos sites, aplicativos, plataformas ou utilizar nossos serviços, o usuário declara ter ciência das práticas descritas nesta Política.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular ou obtidos automaticamente durante a utilização de nossos serviços.

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

Podem incluir:

Nome completo;
CPF;
Data de nascimento;
Telefone;
Endereço de e-mail;
Endereço residencial;
Informações necessárias para validação de identidade;
Dados bancários e informações de pagamento, quando necessários para validação cadastral, processamento de pagamentos ou recebimento de prêmios;
Informações fornecidas em contatos, atendimentos ou solicitações.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, poderão ser coletadas informações como:

Endereço IP;
Data e hora de acesso;
Tipo e versão do navegador;
Sistema operacional;
Identificadores do dispositivo;
Páginas acessadas;
Tempo de permanência;
Registros de navegação;
Geolocalização aproximada baseada no endereço IP;
Cookies e tecnologias semelhantes.

3. Para Quais Finalidades Utilizamos os Dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Realizar cadastros e autenticar usuários;
Disponibilizar e operar os serviços oferecidos pela plataforma;
Validar identidade e elegibilidade para participação em campanhas e sorteios;
Processar pagamentos e premiações;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
Atender solicitações, dúvidas e reclamações;
Garantir a segurança da plataforma e dos usuários;
Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, uso indevido dos serviços e outras atividades ilícitas;
Monitorar e investigar incidentes de segurança;
Melhorar produtos, serviços e funcionalidades;
Produzir estatísticas e análises de uso;
Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Realizar comunicações relacionadas aos serviços contratados.

Quando houver consentimento, também poderemos utilizar determinados dados para envio de comunicações institucionais, promocionais ou campanhas de marketing.

4. Bases Legais Utilizadas

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Proteção do crédito;
Prevenção à fraude e garantia da segurança do titular;
Consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

5. Compartilhamento de Dados

A Dá Sorte Loteria não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

Prestadores de serviços e fornecedores que apoiam a operação da plataforma;
Instituições financeiras e meios de pagamento;
Parceiros tecnológicos responsáveis pela hospedagem, suporte e segurança dos sistemas;
Órgãos reguladores e fiscalizadores;
Autoridades públicas e órgãos governamentais, quando houver obrigação legal;
Poder Judiciário, autoridades policiais ou administrativas mediante solicitação válida.

Todos os terceiros contratados são selecionados considerando requisitos de segurança, confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e compreender como nossos serviços são utilizados.

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

6.2 Categorias de cookies utilizadas

Cookies Estritamente Necessários: São indispensáveis para o funcionamento da plataforma, autenticação, segurança e utilização de funcionalidades essenciais. Esses cookies não podem ser desativados em nossos sistemas. Cookies de Desempenho e Analíticos: Permitem compreender como os usuários interagem com o site, identificar falhas, medir desempenho e melhorar continuamente nossos serviços. Esses cookies somente serão utilizados mediante consentimento quando exigido pela legislação aplicável. Cookies de Funcionalidade: Permitem armazenar preferências do usuário, como idioma, região e configurações personalizadas. Cookies de Marketing e Publicidade: Quando utilizados, destinam-se à personalização de campanhas e medição de sua efetividade. Esses cookies dependem do consentimento prévio do usuário.

6.3 Gerenciamento de Consentimento

Ao acessar nosso site pela primeira vez, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do banner ou painel de cookies disponibilizado na plataforma. O consentimento poderá ser concedido, recusado ou alterado a qualquer momento. A recusa de determinados cookies não impedirá o acesso ao site, porém poderá limitar algumas funcionalidades e personalizações.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger os dados pessoais. Entre as medidas adotadas podem estar controles de acesso, monitoramento de segurança, criptografia, gestão de vulnerabilidades, backups, registros de auditoria e treinamentos periódicos. Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos. Por isso, recomendamos que os usuários também adotem boas práticas de segurança, incluindo a proteção de suas credenciais de acesso.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
Portabilidade dos dados, observadas as regulamentações aplicáveis;
Informação sobre compartilhamentos realizados;
Revogação do consentimento;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses legais previstas na LGPD;
Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

9. Crianças e Adolescentes

Os serviços disponibilizados pela Dá Sorte Loteria destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não realizamos coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificada coleta indevida, as medidas cabíveis serão adotadas para exclusão dos dados, observadas as exigências legais.

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou melhorias em nossos processos de privacidade e segurança. A versão mais atual estará sempre disponível em nossos canais oficiais, acompanhada da respectiva data de atualização.

11. Canal de Privacidade e Contato do Encarregado (DPO)

Para esclarecimentos, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): E-mail: dpo@dasorteloteria.com.br As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos pela legislação aplicável. Última atualização: 30/06/2026 Jogue com Responsabilidade.